DARF - o que é, significado e definição

DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é um documento utilizado no Brasil para o pagamento de tributos federais. A Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável pela administração dos impostos federais, utiliza o DARF como uma das principais ferramentas para a arrecadação desses tributos.

Importância do DARF

O DARF é essencial para a manutenção da ordem tributária no Brasil, garantindo que os contribuintes possam realizar o pagamento de seus impostos de forma organizada e sistêmica. Ele é utilizado tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, para a quitação de diversas obrigações tributárias, incluindo impostos, contribuições e taxas federais.

Como efetuar o pagamento da DARF

Para efetuar o pagamento por meio do DARF, o contribuinte deve preencher o documento com as informações necessárias, como o código da receita correspondente ao tributo a ser pago, o CPF ou CNPJ, o valor do tributo, entre outras. O pagamento pode ser realizado em bancos, casas lotéricas ou pela internet, através do internet banking.

Onde emitir uma DARF

A DARF pode ser emitida pelo SICALC. Esse programa pode ser baixado no site da Receita Federal e ele conta com ferramentas muito úteis para auxiliar o contribuinte.

As guias produzidas através dele podem ser com código de barras.

Além disso, por conta dos ajustes na taxa básica de juros brasileira, a taxa Selic, todo o mês a Receita Federal lança um SICALC novo, atualizado.

Então, caso você faça a utilização desse programa é importante ficar de olho e sempre baixar a versão atualizada do SICALC em seu computador.

Às vezes as guias podem ser emitidas com atraso, caso o SICALC seja antigo, de forma que o valor dos juros pode estar defasado. Desse modo, ao pagar a DARF, a Receita Federal ainda vai cobrar um adicional (a diferença do cálculo correto).

Para conseguir realizar a emissão da DARF por meio do SICALC, o contribuinte vai precisar de alguns dados: nome da pessoa ou da empresa que vai pagar o imposto (referente a quem é esse imposto), valor do imposto, data de referência, código do imposto na Receita Federal, periodicidade do imposto (se é mensal, trimestral, etc.), além de outros dados que podem ser adicionados, como o nome de referência e demais dados.

Após o preenchimento de todos os dados e de solicitar o cálculo do imposto, a guia poderá ser impressa.

Dessa forma o contribuinte terá em mãos a DARF pronta para pagamento

Quem tem que pagar a DARF?

A DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é um documento utilizado para o pagamento de diversas obrigações tributárias no Brasil. Dentre as principais situações em que uma pessoa física ou jurídica pode ser obrigada a pagar DARF estão:

1. Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF): Os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis acima do limite estabelecido pela Receita Federal durante o ano-calendário são obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física. Caso haja imposto a pagar, a DARF deve ser utilizada para efetuar o pagamento.
2. Ganhos de Capital: Se ocorrerem ganhos de capital na venda de bens como imóveis, ações, entre outros, é necessário apurar e pagar o imposto devido utilizando a DARF.
3. Rendimentos de Aluguéis: Quem recebe rendimentos de aluguéis está sujeito ao pagamento de imposto de renda sobre esses valores.
4. Operações na Bolsa de Valores: Investidores que obtêm lucros em operações com ações, opções ou outros ativos na Bolsa de Valores devem apurar e pagar os impostos devidos por meio da DARF.
5. Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): Empresas sujeitas ao pagamento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica devem realizar o recolhimento mensal ou trimestral, conforme o regime tributário adotado.
6. Carnê-Leão: Profissionais autônomos e freelancers que recebem rendimentos de pessoas físicas devem fazer o recolhimento mensal do Carnê-Leão por meio da DARF.
7. Outras Obrigações Tributárias: Outras situações que exigem o pagamento de impostos, como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), podem demandar a utilização da DARF.