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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta sexta-feira (26), uma portaria que estabelece diretrizes para a simplificação das carreiras do funcionalismo federal. A medida visa reduzir a burocracia e a desigualdade salarial, prevendo a criação de cerca de 20 blocos de carreiras, agrupando cargos semelhantes.
Atualmente, existem 150 carreiras diferentes no serviço público federal. Essa fragmentação dificulta a gestão do setor e gera injustiças, já que cargos com atribuições semelhantes podem ter remunerações distintas.
Por exemplo, um engenheiro do Ministério da Saúde pode ter um salário inferior a um engenheiro do Ministério da Educação, mesmo que ambos tenham as mesmas atribuições e qualificação. Isso ocorre porque as carreiras de engenheiros são definidas de forma distinta em cada órgão.
Com a simplificação, os servidores de uma mesma carreira terão salários e regras de progressão iguais, independentemente do órgão em que trabalham. Isso significa que, no exemplo citado, um engenheiro do Ministério da Saúde terá o mesmo salário de um engenheiro do Ministério da Educação.
A portaria também prevê a criação de um novo sistema de avaliação de desempenho, que será usado para definir as promoções dos servidores. O sistema será baseado em critérios objetivos, como a produtividade e a qualidade do trabalho.
Essa medida visa tornar o processo de promoção mais transparente e justo. Atualmente, o sistema de avaliação de desempenho é subjetivo e pode gerar injustiças, já que os critérios de avaliação podem variar de um órgão para outro.
A simplificação das carreiras é uma das medidas previstas na Reforma Administrativa, proposta pelo governo federal. A reforma ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas a portaria publicada nesta sexta-feira é um passo importante para sua implementação.
Exemplos de blocos de carreiras
A portaria do MGI não especifica quais cargos serão agrupados em cada bloco. No entanto, é possível fazer algumas previsões com base nos critérios adotados para a classificação das carreiras.
Por exemplo, os seguintes blocos de carreiras poderiam ser criados:
- Administração: inclui cargos como auditores, analistas e técnicos de administração.
- Educação: inclui cargos como professores, pedagogos e técnicos de educação.
- Saúde: inclui cargos como médicos, enfermeiros e técnicos de saúde.
- Segurança: inclui cargos como policiais, bombeiros e agentes penitenciários.
- Justiça: inclui cargos como juízes, promotores e advogados públicos.
Esses são apenas alguns exemplos, e é possível que outros blocos de carreiras sejam criados.
Possíveis impactos da medida
A simplificação das carreiras do funcionalismo federal pode ter diversos impactos, tanto positivos quanto negativos.
Benefícios
Entre os possíveis benefícios da medida, destacam-se:
- Redução da burocracia: a simplificação das carreiras tornará a gestão do setor público mais eficiente e menos complexa. Atualmente, a gestão do funcionalismo federal é complexa e onerosa, devido à fragmentação das carreiras.
- Maior igualdade salarial: a padronização dos salários eliminará as injustiças salariais entre cargos semelhantes. Isso contribuirá para a motivação e a valorização dos servidores.
- Maior transparência: o novo sistema de avaliação de desempenho tornará o processo de promoção dos servidores mais transparente e objetivo. Isso contribuirá para a confiança dos servidores no sistema público.
Riscos
Entre os possíveis riscos da medida, destacam-se:
- Perda de autonomia dos órgãos: a padronização das carreiras pode reduzir a autonomia dos órgãos públicos para definir as atribuições e as remunerações dos servidores. Isso pode dificultar a adequação das carreiras às necessidades específicas de cada órgão.
- Diminuição da motivação dos servidores: a perda de autonomia e a padronização dos salários podem desmotivar os servidores. Isso pode levar à redução da produtividade e da qualidade do trabalho.
A simplificação das carreiras do funcionalismo federal é uma medida complexa, com potenciais benefícios e riscos. Ainda é cedo para dizer quais serão os impactos reais da medida. No entanto, a medida é um passo importante para a modernização do setor público.
