INSS vai rever descontos de consignado irregulares na folha de pagamento e beneficiários

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está adotando uma série de medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação aos descontos consignados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas.

No início de junho, o TCU analisou uma auditoria que indicava possíveis irregularidades nas operações de descontos de empréstimos consignados e mensalidades associativas. Além disso, outras medidas serão tomadas para resolver as pendências apontadas pelo tribunal.

Confira as medidas já implementadas

O INSS esclarece que já adota a exigência de assinatura eletrônica avançada e biometria para novos descontos de mensalidades associativas, conforme o Art. 4º, inciso II, da IN PRES/INSS 162/202.

Esta medida está em vigor desde maio de 2024, garantindo que nenhuma nova inclusão possa ser realizada sem a assinatura biométrica. Além disso, o INSS já implementou o bloqueio automático para a averbação de novos descontos.

Isso vale para qualquer desconto, seja ele de empréstimos consignados ou de mensalidades associativas, para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício.

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INSS amplia medidas de segurança no consignado

O INSS está ampliando as medidas para as operações de empréstimos consignados. Nesse sentido, a instituição ressalta que esta iniciativa poderá gerar uma grande demanda nas Agências da Previdência Social (APS), onde os segurados poderão solicitar o desbloqueio de empréstimos, portabilidade e refinanciamento.

Além disso, a Dataprev informa que apenas cerca de 30% dos benefícios concedidos com bloqueio de descontos conseguem ser desbloqueados automaticamente.

Os outros 70% dos segurados precisam buscar as agências ou a Central 135 para realizar o desbloqueio, o que aumentará a demanda nas agências e nas análises de requerimento de benefícios.

Como cancelar descontos indevidos do benefício INSS?

Para cancelar descontos indevidos, o beneficiário pode:

• Entrar em contato direto com a entidade: Localizar o telefone da entidade no extrato de pagamento do benefício e solicitar o cancelamento e estorno das contribuições cobradas indevidamente;
• Utilizar o aplicativo ou site Meu INSS: Acessar o serviço "excluir mensalidade associativa", clicar em "novo pedido" e seguir as instruções na tela;
• Contatar a central 135: Ligar para o número 135 e solicitar o cancelamento;
• Ouvidoria do INSS: Registrar uma reclamação na Ouvidoria pelo telefone 135 ou pelo site.

Seguindo estas orientações, os segurados podem garantir que seus benefícios sejam pagos corretamente, sem descontos indevidos.