Novos servidores públicos serão obrigados a contribuir com fundo de pensão; entenda

A partir de agora, os novos servidores que ingressarem no setor público serão automaticamente incluídos nos fundos de pensão, garantindo um bônus na aposentadoria.

Anteriormente, era necessário solicitar a adesão aos planos de previdência complementar. A seguir, vamos entender melhor essas mudanças e como elas afetam os servidores.

O que muda no sistema de previdência complementar?

No sistema anterior, conhecido como "opt in", os servidores precisavam expressar o desejo de participar do plano de previdência complementar. Agora, com a nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar, o modelo mudou para "opt out".

Isso significa que os novos servidores serão automaticamente incluídos nos fundos de pensão, mas terão um prazo de até 120 dias após a contratação para optar por não participar.

O que são fundos de pensão?

Os fundos de pensão, também chamados de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), são organizações sem fins lucrativos que visam fornecer um benefício previdenciário adicional ao pago pelo INSS.

Surgiram no país na década de 1970 e têm se expandido para além das grandes estatais, alcançando associações de classe e cooperativas.

Teto de desconto em salário de servidores para fundo de pensão é de 8,5%

O desconto no salário para contribuição aos fundos de pensão varia de acordo com o plano, sendo que no setor público geralmente há um teto de 8,5%. Essa contribuição pode ser paritária, com empresa e participante contribuindo com a mesma porcentagem do salário.

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Caso o servidor decida sair do plano dentro do prazo de 120 dias, todas as contribuições feitas serão devolvidas corrigidas em até 60 dias após a desistência. Após esse período, o resgate dos recursos acumulados só será possível quando o servidor se aposentar ou se desligar do serviço público.

Essas mudanças visam garantir uma maior segurança financeira para os servidores públicos, incentivando a adesão aos fundos de pensão e promovendo uma cultura de previdência complementar.