STF aprova mudanças no rendimento do FGTS; entenda como vai ficar

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma mudança importante no rendimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o lucro do FGTS será sempre maior ou pelo menos igual à inflação.

Essa nova regra se aplica ao saldo existente na conta desde a publicação da ata do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090. A seguir, vamos explicar em detalhes as mudanças no rendimento do FGTS. Continue lendo!

FGTS: Como era e como fica após mudanças

Antes da mudança, o rendimento do FGTS era composto pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3% ao ano. No entanto, se esse rendimento não superasse a inflação, o valor seria corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Agora, o rendimento sempre será ajustado para garantir que acompanhe a inflação. Com a nova regra, quando a inflação aumenta, o rendimento do FGTS será corrigido pelo IPCA, garantindo que o valor não perca poder de compra. Isso é benéfico para os trabalhadores, pois assegura que o rendimento do FGTS acompanhará ou superará a inflação.

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Entenda a taxa referencial (TR)

A TR foi criada no início dos anos 90 para corrigir o saldo do FGTS e da poupança, mantendo o poder de compra desses recursos ao longo do tempo. No entanto, o partido Solidariedade argumentou no STF que a TR não refletia mais adequadamente a inflação, resultando em perdas para os trabalhadores.

Decisão protege acesso ao crédito com juros baixos

O STF também destacou que essa decisão protege o direito à propriedade dos trabalhadores, permitindo que pessoas de baixa renda continuem a financiar a compra da casa própria sem serem prejudicadas por juros elevados.

A medida também está alinhada com a Agenda 2030 da ONU, promovendo trabalho decente, crescimento econômico, redução das desigualdades e justiça social.

Com essa mudança, os trabalhadores contratados pelo regime CLT podem esperar um rendimento do FGTS que realmente preserva o valor do dinheiro ao longo do tempo, garantindo que suas economias não sejam corroídas pela inflação. Essa medida reforça a função social do FGTS e protege os interesses dos trabalhadores.